(...)as comissões de protecção não podem intervir sem o consentimento dos pais.
(...)Quando os pais não dão consentimento, as comissões comunicam ao tribunal de menores(...)
(...)Quando há suspeita de um crime (como maus-tratos ou abuso sexual), as comissões comunicam ao Ministério Público "para efeitos de processo criminal", mas continuam a sua intervenção na protecção da criança, desde que tenham autorização dos pais.
Para Dulce Rocha, "as leis portuguesas presumem quase sempre que a família é muito boa".
"A lei tem é de atender ao interesse de todas as crianças, quer as que nascem numa família muito boa, quer as que nascem numa família má", declarou.
"A legislação é incoerente e não considera a criança como um cidadão de pleno direito. Quando há prática de um crime, os casos devem ir directamente para o tribunal. Mas a legislação diz que as comissões de menores são a primeira entidade que intervém, independentemente da natureza do caso", disse Dulce Rocha à agência Lusa.(...)
Mas como a comissão de protecção de crianças e jovens só pode actuar se os pais consentirem, é o mesmo que nada!
Afinal a nossa legislação explica como é possível já terem morrido 4 crianças nos último dois anos, vitimas de maus tratos!
Os pais não foram os únicos assassinos destas crianças, a nossa legislação deu uma grande ajuda!
A prova de que nem todas as familias são boas está à vista...
Quantas crianças mais terão que sofrer ou na pior das hipoteses morrer, para que alguém faça alguma coisa?
(...)Quando os pais não dão consentimento, as comissões comunicam ao tribunal de menores(...)
(...)Quando há suspeita de um crime (como maus-tratos ou abuso sexual), as comissões comunicam ao Ministério Público "para efeitos de processo criminal", mas continuam a sua intervenção na protecção da criança, desde que tenham autorização dos pais.
Para Dulce Rocha, "as leis portuguesas presumem quase sempre que a família é muito boa".
"A lei tem é de atender ao interesse de todas as crianças, quer as que nascem numa família muito boa, quer as que nascem numa família má", declarou.
"A legislação é incoerente e não considera a criança como um cidadão de pleno direito. Quando há prática de um crime, os casos devem ir directamente para o tribunal. Mas a legislação diz que as comissões de menores são a primeira entidade que intervém, independentemente da natureza do caso", disse Dulce Rocha à agência Lusa.(...)
Mas como a comissão de protecção de crianças e jovens só pode actuar se os pais consentirem, é o mesmo que nada!
Afinal a nossa legislação explica como é possível já terem morrido 4 crianças nos último dois anos, vitimas de maus tratos!
Os pais não foram os únicos assassinos destas crianças, a nossa legislação deu uma grande ajuda!
A prova de que nem todas as familias são boas está à vista...
Quantas crianças mais terão que sofrer ou na pior das hipoteses morrer, para que alguém faça alguma coisa?
Comments
Temos pais maus que devem ficar sem os filhos e não ficam.
Depois lá pelo Brasil nng pode dar um estalo ou uma palmada a um filho por uma asneira que fica sem a criança porque a escola faz questão disso.
Isso consta da lei, que foi aprovada em 1999 e não foi feita com os pés.
Nos casos de crimes, as comissões não têm nem devem ter competência. Essa é do MP e dos Tribunais. O que é necessário é que as Comissões participem rapidamente. E parece que nem isso fazem. Tenho as maiores dúvidas sobre a forma como funcionam estas comissões. E ainda vêm reclamar mais poderes... Quando me lembro do arguido de pedofilia k era membro de 1 destas comissões até fico doente!
(mudando de assunto, a música do blog está bem melhor).