Segundo os jornais de ontem, o processo do "Apito Dourado" deverá ser anulado em tudo o que respeita a alegados casos de corrupção no futebol, uma vez que a lei que pune tais práticas é de todo inconstitucional, já que o crime de corrupção desportiva é inexistente por não estar previsto na lei.
Pois eu acho muito bem que tudo isto seja anulado, para nós só traz vantagens, se não vejamos:
O caso apito dourado, obrigou à disponibilidade de não sei quantos investigadores da PJ, à utilização de juízes, assistentes, salas de tribunais, escutas, papel, tinta, etc!
Tudo isto pago por quem? Pelo estado!
Quem é que abona o estado? Nós!
Se nada disto tivesse sido investigado, eram só vantagens!...A judiciária podia estar a ser utilizada em investigações sérias e que metessem alguém "dentro", os juízes, os assistentes, e, as salas de tribunal, a serem utilizadas para julgar processos que aguardam julgamento por falta de tempo, e, o nosso dinheiro que foi gasto nesta palhaçada, estaria a ser utilizado em casos que realmente merecem a pena, e, não com meia dúzia de palhaços, que são todos uma cambada de corruptos e que faz tempo se andam a rir destas investigações de merda, que todos nós, com ou sem inconstitucionalidade da lei já sabíamos que não ia dar em nada!
Isto é apenas o reflexo do Pais que temos, e, que merecemos!
Comments
Voltando ao caso. Imagino agora a cara e a vontade dos investigadores da PJ ao ouvirem essas notícias. Devem estar frustrados, no mínimo!
Como, Como entender tudo isto... Como querer continuar a acreditar que há justiça?
...e depois de gastarem rios de dinheiro, têm a ousadia de pedirem ao povo que seja compreensivo que o Estado precisa da nossa ajuda...
Por Favor !!! Por Favor... haja respeito por quem PENSAAA...
;)
Não quero com esta ironia branquear o processo, se houver culpados devem de ser julgados e o processo deve de ir até ao fim, para se saber quem é realmente culpado e também quem é que está ser acusado injustamente, mas estou convencido que o processo para alguns ia perder interesse pelo sotaque lisboeta que passaria a ter ....
O fundamento não podia ser outro que não a famigerada inconstitucionalidade.
Segundo a notícia, a Câmara teve, não só que devolver 1,3 milhões de euros cobrados a título de taxa municipal de urbanização relativa ao projecto da NorteShopping, como ainda juros de mora e indemnizatórios que, ao que parece, ascendem a aproximado montante.
A parte anedótica da notícia reside no fundamento da inconstitucionalidade: “A inconstitucionalidade do documento reside num pormenor formal: a aplicação de taxas municipais de urbanização inseridas num regulamento que não invocava a lei habilitante.”
È frequente ouvir-se nos meios forenses a expressão “diarreia legislativa” em critica à sua superprodução.
O modo como finda o caso Apito Dourado e a notícia da NorteShopping, levam-me a questionar se essa diarreia legislativa não será de forma e de substância.