"A bandeira nacional, quando desfraldada simultaneamente com outras bandeiras, não poderá ter dimensões inferiores às destas. Lei é lei."
Na Madeira, as autoridades policiais acabam de cumprir à risca o diploma, aprovado há 19 anos, quando o actual Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, era primeiro-ministro. Um cidadão brasileiro, residente no Funchal, foi obrigado no dia 15 de Junho a retirar a bandeira do Brasil do exterior da sua residência, uma vez que as dimensões desta eram superiores às dimensões da bandeira portuguesa.
Contactado também pelo DN, o jurista Rui Pereira, especialista em direito penal, considerou "extraordinariamente insólita" a obrigação de hastear a bandeira portuguesa sempre que um cidadão estrangeiro decida desfraldar a bandeira do seu país em território português. Rui Pereira acentuou que essa leitura da lei impediria as embaixadas estrangeiras em Lisboa de ostentarem as suas bandeiras de origem sem a exibição simultânea da bandeira portuguesa.
Só mesmo em Portugal, gostava de ver como seria, se a Alemanha seguisse o exemplo e obrigasse todos os imigrantes portugueses que decidiram apoiar Portugal desta forma a retirar as bandeiras das janelas!
Comments
E nesse pormenor concordo com a lei, deve-se respeitar oa tamanhos e dar o devido destaque ao simbolo nacional, nomeadamente em empresas, edificios e locais publicos, organismos do estado.
Mas também se deve ter a flexibilidade de perceber e compreender que o facto de alguém, Português ou estrangeiro colocar em simultaneo outra bandeira maior que a nossa não é desrespeito da lei, é sim colocar o que se tem à mão e respeito pelos dois paises simbolizados nas bandeiras.
Na lei não existe referencia à obrigatoriedade de sempre que se colocar um bandeira estrangeira ter de acompanhar pela bandeira portuguesa, pelo que essa parte do artigo do DN não faz sentido.
Existe no mesmo Decreto Lei o artigo 10.º que diz "Em actos públicos a Bandeira Nacional, quando não se apresente hasteada, poderá ser suspensa em lugar honroso e bem destacado, mas nunca usada como decoração, revestimento ou com qualquer finalidade que possa afectar o respeito que lhe é devido." e com este artigo não concordo, vai contra a alegria e orgulho de ser Português, de apresentar a bandeira seja na roupa, em cachecol, em pinturas ou outras formas inventivas de usar o simbolo nacional.
O artigo 10º é ridiculo, desajustado da realidade e completamente desrespeitado pelo povo Português e seus representantes, e a meu ver devia ser abolido ou reformulado para só se referir a quem maltrata o simbolo, não a quem inventa outras formas de o usar.
E amiga Cruzeiro, que grande comentário, fiquei com a garganta seca e se estivesse na Taberna dos Inconformados, queria uma água sem gás fresca, sem tóxicos à mistura.
É que as embaixadas e os Consulados, entre outros casos que não vêm agora a propósito, são consideradas solo do país que representam. Logo, não carecem de hastear em simultâneo a bandeira do país onde se encontram.
Noutras situações verdadeiramente oficiais faz todo o sentido que nenhuma outra bandeira seja maior ou hasteada mais alto do que a nossa. Trata-se, simbolicamente, de uma questão de soberania.
Para quem não tenha ouvido falar, saibam que, aqui há uns anos, a besta do general americano que comandava as tropas dos EUA na base das Lages, andou a ateimar durante uns tempos que a bandeira dos EUA tinha que ser hasteada mais alta do que a bandeira portuguesa. Resultado: Foi obrigado a cortar o mastro e a baixar a bola. Mais alto só se fôr lá na terra dele ou num dos países sobre os quais eles têm a pata em cima.
Voltando ao episódio em apreço, tratando-se de um caso de exibição doméstica de bandeiras, é um problema de mero bom-senso. Mas como se passou na Madeira, o que nos admira mesmo é que o Alberto João Jardim não obrigue a hastear, por ordem decrescente, a bandeira da Madeira, a do Marítimo, a do União da Madeira e, finalmente, a de Portugal.
Realmente este país gosta de inventar.
Se fossem mas era normalizar os tomates.
E uma dúvida: será que a mesma lei se aplica se estivermos a falar de uma bandeira portuguesa com pagodes chineses?
Isso é que é fornecer informação!
Aqui o bar está fechado, mas ainda se arranja um sumito de laranja. :)
Ala,
Concordo contigo em relação ao Alberto João, isso sim, é realmente de admirar que ainda não tenha contecido!
Ó Vizinho,
"escupa" lá o meu jeito! :-P
Tuga,
O bom senso e a tolerancia é algo que parece estar a passar de moda...
Cucagaio,
É um facto, idiotas é o que há mais por aí!
7ubal,
Questão pertinente a da bandeira com o pagode chines! :)
Esse tal jurista Rui Pereira deve ser dqueles que passaram em exame ad-hoc logo a seguir ao 25 de Abril.
Ou então deve ser do bloco de esquerda.
Curiosamente, na Ericeira há uma localidade morada com bandeiras brasileiras onde os portugueses não tèm autorização de entrar excepto se forem acompanhados por um cidadão brasileiro.