Sete juízes votaram contra, seis votaram a favor. A maioria decidiu que em Setembro não começou uma nova sessão legislativa.
Perante este empate tecnico, das duas uma, ou a lei é ambígua no seu enunciado, ou então a capacidade de interpretação dos juizes do TC deixa muito a desejar, seja qual das duas for, é vergonhoso!
Sendo eu uma leiga na matéria, se houve dissolução do parlamento, e foi eleito um novo governo, isso não deveria representar uma nova sessão legislativa?
Pelos vistos não!
Continuemos então com a hipocrisia, mantenha-se a actual lei do aborto, como se isso impedisse alguma mulher de o fazer!
Continuem-se a mandar as mulheres para "sapateiras" em vãos de escada, ou para clinicas espanholas!
Ninguém obriga ninguém a abortar, se são contra não o façam! Mas deixem cada um ter direito a tomar a sua opção livremente...
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